Um advogado tributarista atua no universo do Direito Tributário, cuidando dos interesses dos clientes através da fiscalização dos tributos cobrados, com o objetivo de reduzi-los, adequá-los e garantir o cumprimento da legislação a respeito.
Uma pesquisa realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), apontou que o Brasil é um dos países com maiores cargas tributárias, equivalente a 35,13% do PIB (Produto Interno Bruto). Além disso, é também um dos que menos oferecem retorno em benefícios à população.
Todos nós, enquanto seres em uma sociedade, estamos sujeitos a pagar tributos e isso ocorre diariamente em nossas vidas. Por isso, a área tributária é uma das mais complexas e valorizadas do Direito.
Mas afinal, o que é um tributo?
Um tributo, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
De maneira resumida, são cobranças obrigatórias que devem ser pagas em dinheiro a partir de uma ação, como por exemplo a compra de um imóvel. Nesse contexto, podemos dizer que as taxas, contribuições e impostos fazem parte dos tributos.
Para entender melhor o que é o Direito Tributário e quais as principais áreas de atuação de um advogado tributarista, continue a leitura.
Do que trata o Direito Tributário?
O Direito Tributário é uma das áreas do Direito que, através de um conjunto de leis e princípios, regulamenta a cobrança de tributos pelo Estado. Sendo uma das responsabilidades do advogado tributarista fazer a fiscalização dessa arrecadação.
Os princípios específicos dessa área estão definidas no artigo 150 da Constituição Federal e também no Código Tributário Nacional (CTN).
Para que não ocorram abusos quanto à cobrança excessiva de tributos e para que eles possam ser reduzidos (se possível), um advogado tributarista atua de forma estratégica para defender os interesses de um cliente ou de uma empresa.
Quais as principais áreas de atuação e como funciona o trabalho de um advogado tributarista?
Um advogado tributarista possui várias opções de áreas de atuação, a seguir, separamos quatro das principais delas:
Área Privada
Nesta carreira o advogado pode trabalhar em escritórios para atender clientes do próprio local, sendo associado ou contratado. Hoje em dia não há muitos advogados especializados nessa área, fazendo com que seja uma área de destaque quando comparamos às demais.
Área Pública
O advogado tributarista pode atuar no setor público através da aprovação em um concurso público.
Área de Prática Consultiva
Esta é uma das áreas mais requisitadas por empresas que passam por problemas financeiros, pois procuram a redução e a otimização de seus custos tributários. O profissional, neste caso, presta uma consultoria na área tributária.
Área de Prática Contenciosa
Nesse caso, o profissional não atuará de forma preventiva, como é o caso da prática consultiva. Assim, a atuação desse profissional se relaciona principalmente às esferas administrativas e judiciais, sendo responsável por possíveis ações relacionadas ao Direito Tributário.
Por que as empresas devem contar com a assessoria ou a consultoria de um advogado tributarista?
Uma empresa pode contar com um advogado tributarista por várias razões, entre elas a economia de tempo. As questões acerca dos tributos necessitam de muitas análises e, ao contar com esse profissional, poderá investir seu tempo em outras atividades.
Outro motivo extremamente válido é a melhor interpretação da legislação tributária, já que o desconhecimento do funcionamento dela pode prejudicar muito uma empresa, principalmente por receber atualizações constantemente.
Por essas e outras razões é importante contar com os conhecimentos de quem entende do assunto. O advogado tributarista, atuando como assessor ou consultor tributário poderá identificar os principais erros, otimizar processos e garantir que os pagamentos tributários sejam feitos de forma correta.
A Leopoldo Nascimento Advogados conta com uma equipe capacitada para te ajudar com todas as questões relacionadas ao Direito Tributário, entre em contato conosco.
