Consumidor poderá bloquear serviço de telemarketing
Você já recebeu ligações com oferta de produtos e serviços? Mesmo pedindo para pararem de ligar, as ligações continuaram? Esse tipo de serviço de telemarketing está perto de ser regulamentado. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7/5), proposta que pretende proibir fornecedores de entrarem em contato com consumidores que tiverem previamente manifestado o interesse por não receber ofertas.
De acordo com o Projeto de Lei 9615/18, que veio do Senado, autoria do sen. Lasier Martins (PSD-RS), o consumidor poderá inscrever, sem custo algum, os números de telefone fixo ou celular em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor. “É uma grande iniciativa. É preciso criar leis que protejam o consumidor deste marketing invasivo”, opina o advogado Daniel Leopoldo do Nascimento.
No entanto, o especialista alerta que a retirada do telefone do banco de dados poderia ser ainda mais fácil. “Ao receber uma ligação de propaganda, o consumidor poderia já pelo telefone solicitar a retirada do banco de dados. Muitas pessoas fazem esse pedido e minutos depois recebem uma ligação, de um outro atendente, com a oferta do mesmo produto”, ressalta o advogado.
O texto ainda limita as ligações aos seguintes horários: das 9h às 21h em dias de semana; e das 10h às 13h aos sábados.
Tramita também no Congresso, outra proposta, que obriga as empresas a oferecer um canal direto e facilitado, para que o consumidor possa incluir ou retirar seu contato da lista.
Alguns estados já criaram leis, como São Paulo (Lei 13.226/08), onde o consumidor pode bloquear as chamadas.
Mesmo assim, o número de reclamações só aumenta. Entre maio/2017 e abril/2018, o Procon-SP recebeu mais de 25 mil reclamações. “Acredito que deveria haver uma legislação nacional. Em relação às reclamações, é preciso que as leis sejam firmes contra as empresas que reiteradamente continuam fazendo esse marketing invasivo.”, concluiu o advogado Daniel Leopoldo do Nascimento.
O projeto aprovado na CCJ ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
