A contratação de um advogado de direito empresarial é o primeiro passo para pequenas e médias empresas que buscam regularizar suas práticas e evitar problemas com a Justiça. Afinal, somente uma boa equipe de advogados é capaz de analisar o dia a dia de um negócio e sugerir as adequações necessárias.
Para saber mais como um bom advogado empresarial pode ajudar pequenas e médias empresas, não deixe de conferir!
Índice
1. Tenha o melhor tipo de empresa para o seu negócio
Ter um pequeno ou médio negócio também exige a regularização. E não basta apenas abrir uma empresa! Escolher o melhor tipo societário também é algo estratégico. A legislação prevê diferentes tipos de empresas com modelos societários distintos. Antes mesmo de abrir um negócio e obter um CNPJ é fundamental conhecer quais são as estruturas legais existentes e qual delas é mais adequada ao seu modelo de negócios.
A escolha do modelo societário de uma empresa é um passo extremamente importante, já que além de determinar o regime tributário, alguns modelos são mais favoráveis à entrada de investidores.
Ainda que a legislação permita a migração de um modelo societário para o outro, a escolha equivocada pode trazer uma série de transtornos como uma carga tributária alta, por exemplo. Isso sem mencionar na burocracia que envolve a mudança de um modelo para o outro.
2. Admita e demita funcionários sem ter problemas com a Justiça do Trabalho
A gestão de pessoas é uma questão que ganhou importância no cenário dos pequenos e médios negócios. Dentro da atual dinâmica do mercado de trabalho é essencial saber reter talentos e contar com boas práticas na hora de selecionar, contratar e até demitir colaboradores. Para evitar problemas na Justiça, é essencial que a empresa conheça as diretrizes da legislação trabalhista e oriente todas as suas práticas de acordo com as diretrizes legais.
Na contratação de um novo colaborador, a empresa deve observar não apenas os direitos trabalhistas que decorrem do contrato de trabalho como também todas as etapas envolvendo a admissão de um novo colaborador. Os prazos para a anotação na Carteira de Trabalho, realização de exames e até a apresentação dos documentos pelo trabalhador devem ser observados com atenção.
Frustrar a expectativa de contratação de um colaborador também é algo que deve ser evitado. Hoje a própria jurisprudência já entende que fazer com que o trabalhador apresente todos os documentos para a formalização do contrato de trabalho, mas, ao final, a empresa acabe optando por desistir da admissão, pode gerar o direito de indenização ao trabalhador.
A CLT prevê uma série de direitos ao trabalhador que devem ser observados pelas empresas a fim de evitar problemas na Justiça. Horas extras, adicional noturno, FGTS, vale transporte e vale alimentação, férias e 13º salário são direitos que devem ser respeitados e considerados no contrato de trabalho pelo empregador.
Por fim, é fundamental estar atento às mudanças na legislação. Recentemente a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização trouxeram mudanças significativas que devem ser absorvidas pelas práticas de qualquer empresa
3. Pague impostos sem comprometer o financeiro
As empresas brasileiras lidam com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Além dos diversos impostos propriamente, as empresas devem arcar com taxas, tarifas e contribuições diversas. Isso sem mencionar as obrigações acessórias que também podem consumir recursos do orçamento.
Além de se organizar para recolher os tributos de forma adequada, as empresas devem agir de forma estratégica buscando otimizar a carga tributária para garantir uma boa saúde financeira ao negócio.
Uma das formas mais eficientes de se otimizar a carga tributária empresarial é através do planejamento tributário. Esse estudo técnico, que pode ser elaborado por um advogado de direito empresarial, é capaz de identificar as melhores possibilidades de tributação, sem que isso signifique ferir a lei.
O planejamento tributário também analisa os casos de isenção e de deduções que podem ser interessantes para a empresa. É o caso, apenas para se ter uma ideia, das empresas que recolhem o Imposto de Renda pelo Lucro Real, por exemplo, e podem deduzir gastos através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
4. Proteja a sua marca com um advogado de direito empresarial
Ao contrário do que muitos empreendedores acreditam, ter um CNPJ ou um domínio registrado na internet não confere à empresa o direito de exclusividade para o uso da sua marca. Isso significa que concorrentes podem se apropriar dela.
Somente o registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é que confere às empresas o direito de usar exclusivamente sua marca, além de tomar as providências judiciais caso terceiros estejam se apropriando ou fazendo o uso indevido dela.
Se a sua empresa ainda não cuidou de registrar e de garantir a exclusividade sobre o uso da marca, essa é uma das principais medidas que devem ser tomadas em termos de adequação das atividades e um advogado especializado em direito empresarial pode te ajudar. Também é preciso checar constantemente se a sua marca não vem sendo utilizada por terceiros.
5. Blinde seu negócio com contratos bem redigidos
Um contrato é um documento que serve para proteger os interesses da empresa. Quando este documento não é elaborado com o devido cuidado, por um advogado de direito empresarial, em vez da proteção, a empresa pode se deparar com sérios riscos. Por isso, é fundamental contar com um bom suporte jurídico na hora de elaborar os contratos com fornecedores.
Hoje, a maioria das empresas atua com contratações em massa. Assim, o ideal é contar com a assessoria de um advogado de direito empresarial para a elaboração do contrato padrão, para depois adaptá-lo ao caso concreto.
A tentação de utilizar documentos prontos facilmente encontrados na internet é grande. Especialmente porque a contratação de um advogado de direito empresarial requer um certo investimento. No entanto, contratos dessa natureza podem trazer danos sérios ao seu negócio e geram riscos que não precisam ser corridos.
6. Evite problemas com o consumidor com um advogado de direito empresarial
Toda empresa deve cuidar da sua relação junto aos consumidores. Afinal, consumidores quando se tornam clientes fazem com que um negócio seja possível. Mais do que um bom relacionamento, uma empresa deve incorporar práticas que atendem às diretrizes da legislação, evitando assim problemas com os órgãos de defesa do consumidor e com a Justiça.
Contar com o auxílio de um advogado de direito empresarial é fundamental para isso, fazendo com que o dia a dia da empresa observe as exigências e diretrizes legais.
Você tem uma pequena ou média empresa e precisa de um suporte especializado? Entre em contato e saiba mais como um advogado de direito empresarial pode contribuir para o seu negócio!
