Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas tributárias no valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62.700,00, poderão solicitar o parcelamento da dívida com descontos que poderão chegar a 50%.
De acordo com a Receita Federal, que lançou o edital do Programa na quarta-feira (02/09), os interessados terão entre os dias 16/09 e 29/12 para fazer a inscrição no site da Receita, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac).
O edital do programa definiu as seguintes regras para o parcelamento:
- com desconto de 50% sobre o valor total, com entrada paga em até 5 meses, de 6% do valor total líquido do débito (já com a redução) e o pagamento do saldo restante parcelado em até 7 meses;
- com desconto de 40% sobre o valor total, com entrada paga em até 6 (seis) meses, de 6% do valor total líquido do débito (já com a redução) e o pagamento do saldo restante parcelado em até 18 meses;
- com descontos de 30% sobre o valor total, com entrada paga em até 7 meses, de 6% do valor total líquido do débito (já com a redução) e o pagamento do saldo restante parcelado em até 29 meses;
- com descontos de 20% sobre o valor total, com entrada paga em até 8 meses, de 6% do valor total líquido do débito (já com a redução) e o pagamento do saldo restante parcelado em até 52 meses.
Não poderão ser incluídos no parcelamento dívidas do Simples Nacional, débitos que tenham sido objeto de parcelamento e débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial.
