O Direito é um ramo que engloba diversas áreas e cada uma delas possui suas próprias especificidades. O Direito Tributário é uma delas, sendo essencial para todos os tipos de empresas, por isso, o trabalho dos advogados tributaristas é tão importante.
O Brasil possui um complexo sistema tributário, em que existem diversos tipos de taxas e impostos que devem ser pagos corretamente, caso contrário, haverá a incidência de multas, sanções e outros tipos de punições às empresas.
Assim sendo, é necessário contar com um suporte especializado em Direito Tributário, seja para que todos os pormenores relacionados a essa área estejam em dia, evitando problemas futuros, seja para atuar em casos de contenciosos já existentes.
Preparamos um artigo completo para você entender tudo sobre Direito Tributário e sobre o papel dos advogados tributaristas empresariais. Leia a seguir!
O que é Direito Tributário?
Pagar impostos, tributos e taxas faz parte do dia a dia de todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. O Direito Tributário é uma área bastante específica do Direito Público, que se dedica a regular como as cobranças devem ser realizadas pelo Estado e como devem ser pagas pelos contribuintes.
Os tributos são parte inerente do Estado, que depende em grande parte de sua arrecadação para se manter e fazer “a máquina girar”, como costuma-se dizer, gerando as verbas necessárias para os mais diferentes fins.
Deste modo, todos os cidadãos e empresas devem pagar determinados tributos. Em relação às pessoas jurídicas, seu pagamento vai depender de vários fatores, como o porte da empresa, o setor de atuação, o regime tributário escolhido, entre outros fatores.
Como funciona o trabalho dos advogados tributaristas?
Os advogados tributaristas se dedicam ao estudo e à compreensão da relação entre o pagamento dos tributos, as maneiras que são cobrados e como é realizada sua arrecadação.
Assim sendo, devem entender como são criados os tributos e de quem é a competência para fazer as cobranças, visto que existem tributos federais, estaduais, distritais e municipais.
Também é necessário entender como a arrecadação deve ser feita, se tais tributos são legais e obedecem à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às demais normas pertinentes, além da fiscalização em relação às cobranças e aos pagamentos.
Os advogados tributaristas ainda precisam saber quais são os impostos corretos a serem pagos por cada empresa, visto que eles podem variar – e muito –, já que dependem de vários fatores distintos.
Por exemplo, uma empresa de tecnologia que cria softwares: ela deve pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)?
É papel dos advogados tributaristas saberem que em decisão recente do STF, foi definido que os programas de computador, ou softwares, são considerados serviços, visto que não há a venda efetiva de um produto e sim uma licença de utilização.
Ou seja, o software é um bem imaterial e deve ser protegido pela Lei de Direitos Autorais, em favor da pessoa ou da empresa que o desenvolveu.
Assim sendo, incide sobre as comercializações de programas de computador o ISS e eles não devem ser taxados pelo ICMS.
Como a assessoria jurídica tributária pode ajudar sua empresa?
Um bom planejamento tributário é extremamente necessário para que a saúde financeira da empresa esteja em dia, porém, se você, empresário precisar se dedicar a isso, provavelmente não terá tempo de gerir sua empresa nem de focar na atividade-fim do seu negócio.
Por isso, uma assessoria jurídica em Direito Tributário é indispensável. É ela que vai garantir que sua empresa esteja sempre em dia com os pagamentos, evitando penalidades.
Além disso, também garante que sua empresa não efetue pagamentos incorretos ou desnecessários e reduza os custos operacionais, gerando economia de recursos.
Por se tratar de uma área bastante complexa, é preciso que os advogados tributaristas sejam bastante especializados no assunto, com alto nível de qualificação e de conhecimento.
E isso você encontra na Leopoldo Nascimento Advogados. Temos uma equipe de advogados tributaristas com vasta expertise. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar a sua empresa e nos siga no Instagram, estamos sempre postando novidades e dicas sobre Direito!
