Locadores e locatários costumam ter dúvidas acerca das responsabilidades sobre a conservação do imóvel alugado. Para evitar problemas no futuro, é recomendado que o locador invista em um seguro de imóvel alugado, minimizando gastos com eventuais danos ou prejuízos. Segundo a Lei de Locação, o locatário tem responsabilidade pela manutenção do imóvel, por isso, eventual deterioração do bem pode gerar discussões ao final do contrato.
Apesar de oferecer mais segurança, tanto para o locador quanto para o locatário, muitos têm dúvidas se o seguro de imóvel alugado é obrigatório e como ele funciona na prática. Se você vai alugar um bem e quer saber o que diz a legislação sobre o seguro de imóvel alugado, vale a pena conferir o post que preparamos!
Índice
Responsabilidade pelo imóvel alugado: como funciona?
Antes de falarmos sobre o seguro de imóvel alugado, vale a pena entender o que diz a Lei de Locação sobre a responsabilidade decorrente de danos e acidentes que podem ocorrer em um imóvel alugado.
Reformas estruturais X manutenção do imóvel
Todas as reformas estruturais são de responsabilidade do locador. Assim, problemas com a fiação elétrica, encanamento, piso ou mesmo pragas, quem deve solucionar é o proprietário/locador. Sempre que existir uma questão envolvendo a estrutura do imóvel, o inquilino deve notificar o proprietário e exigir um posicionamento sobre a resolução do problema. Caso o locatário resolva a questão sozinho, ele pode solicitar o ressarcimento para o locador posteriormente.
Quando se trata da manutenção do imóvel, no entanto, a lei diz o contrário. O dever de cuidar do imóvel é do inquilino. Logo, todas as questões relativas à conservação do imóvel são de sua responsabilidade. A conservação, nem sempre é algo simples de se definir na prática. Isso porque o próprio uso de um imóvel alugado leva ao seu desgaste. Como existe uma zona bastante nebulosa a respeito do que é a conservação esperada de um imóvel alugado, além de um bom contrato de locação, um seguro de imóvel alugado pode evitar uma série de problemas, especialmente com o final do contrato.
Vale destacar que um bom contrato de locação, elaborado por um advogado especialista, pode evitar uma série de impasses com relação a conservação do imóvel. Porém, ele não elimina o risco de discussões. Um seguro de imóvel alugado, por sua vez, além de evitar discussões, cobre rapidamente os danos, evitando que eles causem a deterioração do imóvel e eventuais prejuízos.
O que é um seguro de imóvel alugado e como funciona?
Existem diversos tipos de seguro de imóvel alugado, com diferentes tipos de apólice. Seguros com uma apólice básica costumam cobrir acidentes como incêndios, explosões e quedas de raio. Porém, também é possível adicionar a cobertura proteção contra furtos, por exemplo.
Segundo a lei de locação, a contratação de um seguro de imóvel alugado não é obrigatória. Porém, ela serve para resguardar a propriedade, além de evitar problemas entre locadores locadores e locatários.
Quem deve pagar o seguro?
Segundo a Lei de Locação, a obrigação de arcar com o seguro de imóvel alugado é do proprietário/locador, salvo exista uma cláusula no contrato que estabeleça o contrário. Assim como ocorre com o IPTU, taxa condominial e outras despesas, o locador pode repassá-las ao locatário, através de cláusulas do contrato.
Por isso, antes mesmo de fechar a locação, vale a pena ler o contrato com atenção e negociar com o locador as condições do negócio. Para evitar discussões acerca desse tipo de ônus, alguns locadores optam por incluir o valor do seguro no próprio valor do aluguel. Essa não é uma prática ilegal e pode ser uma estratégia para quem quer proteger o próprio bem.
Quando o inquilino decide pagar por um seguro de imóvel alugado, ele também está pagando pela sua comodidade. Assim, caso ocorra qualquer problema no imóvel ele não precisa acionar o locador e aguardar que ele solucione o problema. Hoje muitas seguradoras oferecem juntamente com o esse tipo de seguro, serviços assistenciais, tais como chaveiro, eletricista, encanador, entre outros. Isso significa mais praticidade para o inquilino e evita situações que podem ser bastante desgastantes envolvendo imobiliárias e locadores.
Seguro de imóvel alugado X seguro condominial
Quem aluga um apartamento, em geral, precisa arcar com o seguro condominial. Esse tipo de seguro é cobrado juntamente com o condomínio e protege o prédio e suas áreas comuns. Esse tipo de seguro não tem o objetivo de resguardar o apartamento. Por esse motivo, quem arca com o seguro condominial não está pagando um seguro em duplicidade, caso pague também o seguro de imóvel alugado.
Contrato de locação e seguro de imóvel alugado
Para alugar um imóvel com segurança e evitar problemas antes, durante e após a locação, só um seguro de imóvel alugado não basta. O ideal é ter um bom contrato de aluguel, elaborado por um profissional especializado e também contar com um seguro, caso os prejuízos se tornem inevitáveis.
O contrato de locação quanto mais detalhado e objetivo, mais eficiente se torna na resolução dos problemas. Por isso as cláusulas devem sempre prever soluções para conflitos, evitando que eles se tornem ainda maiores caso alguma das partes tenha qualquer problema.
Caso o contrato seja quebrado, é importante que ele também determine como será solucionado o seu descumprimento, inclusive prevendo a localidade da Justiça que deverá ser acionada, no caso do ajuizamento de ações. Uma alternativa interessante que vem ganhando espaço e se tornando muito eficaz na locação é a arbitragem, uma forma de soluções de conflitos extrajudiciais que pode ser muito mais rápida e eficiente para solucionar problemas envolvendo danos ao imóvel ou até prejuízos decorrentes da inadimplência.
Por mais questões que surjam durante a locação, locadores, imobiliárias e inquilinos devem ter em mente que esse tipo de relação envolve benefícios para todos. Por isso, o ideal é empregar esforços e solucionar as questões de forma pacífica, agindo com transparência e principalmente razoabilidade.
Contar com um auxílio profissional para realizar um bom contrato é uma alternativa que pode trazer muita tranquilidade no futuro, evitando não apenas os prejuízos, mas também os desgastes.
Você tem dúvidas sobre o seguro de imóvel alugado e a lei de locação? Entre em contato e saiba mais!
