”Como vocês sabem, eu sou médico, e como tal, preciso estar ciente dos meus direitos e deveres. Incube a nós, aplicarmos todos os esforços, utilizando os meios disponíveis, para obter a cura, valendo-se da prudência e dedicação exigíveis. Apesar de todos os esforços, é inegável a necessidade da assessoria de um advogado, tanto para situações consultivas, quanto preventivas e/ou contenciosas.”
👉Os deveres do médico, nascidos dessa relação de natureza contratual que se estabelece entre ele e o paciente, situam-se em três momentos: antes do início do tratamento, durante e depois do tratamento. A responsabilidade do médico é subjetiva, alçada na culpa stricto sensu – imperícia, negligência ou imprudência. A assessoria jurídica é útil, entre outros aspectos, nas seguintes questões: gestão do risco ético-legal da atividade médica e odontológica, orientação ético-legal para os profissionais da área da saúde, orientação sobre recusa do tratamento médico, reprodução humana assistida, cuidados paliativos, medicina fetal e de direitos do nascituro, escolha da via do parto, atos discriminatórios, deficiência de pessoas, transplantes e doações de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, elaboração de Termo de Consentimento informando diretivas antecipadas de vontade e testamento vital. E também: elaboração de contratos para médicos, clínicas, hospitais e consultórios, credenciamento de médicos e clínicas em convênios, regularização de documentação de clínicas, consultórios e hospitais nos órgãos públicos e privados, defesa em autos de infração e em ações de erro médico ou odontológico. orientação e proteção para os profissionais da saúde.
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