O planejamento sucessório oferece a possibilidade de evitar ações judiciais ou um processo de inventário extrajudicial em cartório.
Desta feita, adquirir patrimônio e poupar dinheiro, vai muito além de bens materiais.
Esse procedimento é bastante natural, uma vez que agir com prevenção, caso haja adversidades no futuro, é garantir o bem-estar e a segurança dos seus entes queridos em qualquer situação.
Para conseguir isso, existem dois importantes instrumentos legais: o planejamento sucessório e o inventário.
Ambos têm a função de organizar a distribuição do patrimônio entre os herdeiros, mas existem diferenças, por isso, é importante saber as características de cada um deles para descobrir qual é a melhor opção para você e sua família.
Entenda melhor como o planejamento sucessório e o inventário se aplicam a cada situação, e como escolher entre eles, a seguir.
O que é o Planejamento Sucessório
Com o planejamento sucessório, você pode fazer um registro dos seus bens e determinar como e para quem eles devem ser direcionados, considerando as regras legais para distribuição de patrimônio entre herdeiros.
Existem algumas ferramentas legais para a formação de um planejamento sucessório. Os mais comuns são testamento, holding familiar e doação de bens ainda em vida.
Entre essas opções, o mais comum e conhecido é o testamento. Com ele, o testador pode determinar para quem vai os seus bens entre os herdeiros.
A lei brasileira determina que apenas metade da herança pode ser incluída no testamento. A outra metade deve, obrigatoriamente, ser repartida igualmente entre os herdeiros. Todo o processo deve ser mediado por um inventário judicial,
Já no formato de holding familiar, a ideia é criar uma empresa que vai administrar a distribuição de bens.
Esse formato permite que os bens sejam divididos entre os dependentes que são determinados como sócios por meio de um contrato que determina as condições de distribuição.
Uma das grandes vantagens desse modo de transferência de bens é a redução dos impostos sobre a herança.
Outra via possível para execução do seu planejamento sucessório é a doação de bens em vida.
Dessa forma, você pode doar os bens aos seus herdeiros ainda em vida, respeitando o limite de doações imposto pela lei.
Com a devida assessoria jurídica especializada, você pode doar com a chamada reserva de usufruto.
Essa medida permite que o doador possa continuar usando do imóvel que foi doado até a sua morte, quando o item é transferido para os herdeiros.
Outra possível estratégia é a contratação de um plano de previdência privada. Se você investe em um plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), os seus herdeiros têm direito ao montante em caso de morte.
Existem duas grandes vantagens nesse modelo de planejamento sucessório. A primeira é a redução na burocracia, já que, nesse modelo, não é necessário executar um inventário ou qualquer outro pedido judicial.
A segunda vantagem é a redução na tributação, uma vez que a transferência do patrimônio pode ser realizada sem a dedução do imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre heranças e doações.
O que é um Inventário
O inventário é um processo de identificação, levantamento e compartilhamento dos bens de uma pessoa que morreu para os seus herdeiros.
Pode ocorrer de maneira judicial ou extrajudicial. A extrajudicial é recomendada para casos em que não há testamento e todos os herdeiros concordam sobre a divisão de bens.
É realizada no cartório, via escritura pública.
A judicial é feita por meio de um processo na Justiça, onde o juiz decide sobre a partilha de bens em caso de discordância.
Caso todos concordem com a divisão, podem apresentar uma proposta de partilha para ser homologada pelo juiz.
Como escolher entre Planejamento Sucessório e Inventário
No planejamento sucessório, você tem condições de se antecipar e planejar o destino do seu patrimônio ainda em vida, o que garante a segurança dos seus bens e o conforto de sua família em um momento mais difícil
Além disso, dependendo do formato que você escolher, pode reduzir a burocracia e a tributação sobre a divisão de bens. Se você deseja iniciar um planejamento sucessório, leia o nosso post Planejamento Sucessório: o que você precisa para começar a se planejar.
Mas, é importante ressaltar que, se for necessário executar o inventário judicial ou extrajudicial, o ideal é contratar um serviço de assessoria jurídica de qualidade. Entre em contato com a Leopoldo Nascimento Advogados, nós podemos ajudar!
