Sempre abordamos nas redes sociais e canais de comunicação do escritório Leopoldo Nascimento Advogados Associados, a importância de manter dentro da empresa, seja ela pequena, média ou grande, uma assessoria jurídica.
O profissional atuará na prevenção de problemas jurídicos e na eventualidade da necessidade de uma defesa em processos judiciais.
Todos sabem que a questão tributária no Brasil não é fácil, requer tempo e conhecimento para atuar nesta área e assim não prejudicar os negócios. No mínimo, há uma dezena de tributos necessários para colocar uma empresa em pleno funcionamento.
“O especialista tributário dentro de uma empresa fará com que, de forma totalmente legal, a empresa seja enquadrada na modalidade tributária mais benéfica e correta, mantendo as obrigações com o fisco em dia, evitando o pagamento de multas e taxas desnecessárias, além de garantir reembolso de valores pagos de forma indevida”, diz o advogado especialista em direito empresarial Daniel Leopoldo do Nascimento.
O empresário deve se ater que há tributos municipais, estaduais e federais. Vale lembrar que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, podem ser enquadradas no Simples Nacional. Neste sistema, é permitido à empresa o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia e, ainda, com uma alíquota diferenciada conforme o faturamento da empresa.
“É muito claro que o sistema do Simples Nacional, instituído pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, facilitou o dia a dia do empresário, mas isso não tira a necessidade e a importância de se manter uma assessoria jurídica dentro da empresa, já que questões tributárias são sempre atualizadas. Estar atento a estes detalhes, evita prejuízos com multas e eventuais condenações judiciais”, finaliza o advogado.
