Contratos de compra e venda são muito utilizados, mas você sabe todos os pontos que um contrato deve conter para garantir direitos e cumprimento de obrigações? Sempre que há troca de dinheiro por um bem, há um contrato, mesmo que ele não seja por escrito.
Por exemplo, se você vai ao supermercado e faz uma compra de produtos, ou vai a uma loja e adquire roupas, existe um contrato tácito entre o fornecedor do bem e você, que no caso é o comprador.
Isso significa que os contratos de compra e venda estão presentes em boa parte do que fazemos diariamente. Ambas as partes desta relação informal possuem direitos e deveres e, em contratos escritos, não é diferente.
O que muda é que quando se trata da compra e venda de bens de maior valor, um contrato formal garante segurança jurídica tanto para o vendedor como para o comprador, evita as más interpretações e previne problemas futuros relacionados à negociação.
É preciso, em primeiro lugar, que o contrato seja muito bem redigido para evitar brechas legais e ambiguidades, por exemplo. Por isso, neste artigo vamos trazer para você os principais pontos relacionados a contratos de compra e venda. Veja a seguir.
Por que preciso ter um bom contrato de compra e venda?
Imagine vender um bem e não receber o valor acordado por ele? Ou comprar algo e receber outra coisa no lugar? Essas situações podem ocorrer sem um contrato de compra e venda bem definido e claro.
Ter um bom contrato de compra e venda é garantia de segurança jurídica quanto à transação realizada.
Isso significa que em caso de inadimplência ou do não cumprimento de algum item acordado, a parte prejudicada tem meios de compensação, além de poder buscar por seus direitos legais caso se sinta lesada de alguma forma em relação à execução desse contrato.
Principais pontos em contratos de compra e venda particulares
São diversos os pontos que não podem faltar em um contrato comercial particular para que ele seja válido e tenha o seu cumprimento garantido. Abaixo listamos alguns itens essenciais comuns à maioria dos contratos:
- Partes envolvidas: as partes envolvidas no contrato de compra e venda devem estar muito bem discriminadas. Não podem faltar dados como nome completo, número de documentos, domicílio etc.
- Objeto do contrato: é preciso descrever detalhadamente o bem que está sendo comprado/vendido para que não haja nenhum tipo de dúvida quanto a ele.
- Preço e formas de pagamento: o preço total do bem negociado, bem como a forma de pagamento devem estar muito claros no contrato. É preciso determinar se haverá um pagamento único ou se ele será feito em parcelas; se haverá entrada e qual o valor dela em caso positivo; quantas serão as parcelas (se houver), qual o valor de cada uma e quando devem ser pagas.
- Obrigações: devem ser esclarecidas as obrigações de ambas as partes envolvidas, quais os prazos para que elas sejam cumpridas e, principalmente, quais as consequências em caso do não cumprimento de qualquer item acordado.
- Posse do bem: é preciso ainda determinar quando o bem passará do vendedor para o comprador. Dependendo do bem, a posse pode ser imediata, porém existem bens que só serão disponibilizados após determinado tempo, como por exemplo, quando se adquire um imóvel na planta.
- Desistência: é preciso incluir uma cláusula constando sobre a possibilidade ou não de desistência do contrato, discriminando todas as consequências caso uma das partes decida invalidar o negócio, evitando assim prejuízos.
- Penalidades: as penalidades acarretadas pelo não cumprimento parcial ou total das obrigações devem estar muito claras no contrato. Entre elas é preciso constar quais as porcentagens de juros e multas em caso de inadimplência, quais as consequências pela não entrega do bem exatamente como disposto no item “objeto do contrato”, entre outras.
Para que seu contrato contenha todos os pontos essenciais mencionados acima, seja bem redigido, possua valor legal e traga a segurança jurídica necessária tanto para você como para a outra parte envolvida, não hesite em procurar um advogado especialista no assunto.
Esse investimento pode evitar inúmeras “dores de cabeça” futuras relacionadas à transação.
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