Termos e Condições de Uso
Estes termos explicam como usar o site leopoldonascimento.adv.br pelas páginas que você está acessando. Aqui você encontra informações institucionais, conteúdo jurídico e canais para iniciar contato. O nome do profissional ou escritório e seus canais de atendimento são os apresentados no próprio site.
1. Informações publicadas
Artigos, notícias e explicações jurídicas têm finalidade informativa. A legislação e a jurisprudência podem mudar, e um texto geral não considera os documentos, prazos e circunstâncias de um caso específico. Por isso, o conteúdo do site não substitui uma orientação jurídica individual e não representa promessa de resultado.
O escritório procura manter suas informações atualizadas, mas uma página pode ficar temporariamente indisponível ou apresentar informação que precise de revisão. Caso identifique um erro, você pode avisar pelo canal de contato apresentado no site.
2. Contato e início do atendimento
Você pode utilizar os canais apresentados no site para pedir informações sobre a atuação do escritório ou solicitar atendimento. Envie dados corretos e apenas as informações necessárias para que o escritório compreenda seu pedido inicial. Evite encaminhar documentos, dados sensíveis ou relatos completos de um processo por formulários abertos. Se precisar de mais informações, o escritório indicará o canal apropriado.
O envio de um formulário, e-mail ou mensagem não confirma que o escritório recebeu a comunicação em tempo hábil, aceitou o caso ou passou a representar você. A prestação de serviços jurídicos depende de avaliação do pedido, eventual verificação de conflito de interesses, aceitação expressa e definição das condições de contratação. Até essa confirmação, acompanhe seus prazos e procure atendimento direto em caso de urgência.
Um botão de WhatsApp pode abrir o aplicativo com uma mensagem preparada. Você precisa revisá-la e enviá-la. O clique no botão não comprova o envio ou o recebimento da mensagem. O uso do aplicativo também está sujeito às regras do próprio serviço.
3. Serviços jurídicos e contratação
As informações do site apresentam a atuação profissional do escritório. O uso das páginas e o envio de mensagem não concluem, por si só, a contratação de serviços jurídicos. Quando o escritório aceitar um atendimento, as condições específicas, inclusive escopo e honorários, serão apresentadas em instrumento próprio, observadas as normas profissionais e os direitos aplicáveis.
Se uma página específica permitir contratação ou pagamento online, as condições da oferta e os direitos previstos na legislação aplicável deverão ser apresentados antes da confirmação do pedido. O conteúdo informativo do site não altera as condições de um contrato de serviços jurídicos já firmado.
4. Uso adequado do site
Use o site de forma lícita. Não envie informações falsas, conteúdo ilícito ou dados de terceiros sem autorização. Não tente acessar áreas ou informações restritas, prejudicar a segurança do site, introduzir programas maliciosos ou sobrecarregar seus serviços por acessos automatizados abusivos. O escritório pode adotar medidas proporcionais para proteger o funcionamento do site e cumprir a lei.
5. Conteúdo e direitos autorais
Os textos, imagens, identidade visual e demais materiais do site pertencem ao escritório ou são utilizados com autorização de seus titulares, salvo indicação em contrário. Você pode ler e compartilhar links para fins informativos. A reprodução ou exploração de material protegido deve respeitar a legislação de direitos autorais e a identificação da fonte.
6. Links e serviços externos
O site pode apresentar links para WhatsApp, redes sociais, mapas e outros serviços. Ao sair deste site, você passa a utilizar um serviço operado por terceiros, sujeito às próprias condições e práticas de privacidade. A existência de um link não significa que o escritório controla esse serviço ou todo o conteúdo nele publicado.
7. Disponibilidade e alterações
O site pode passar por manutenção, atualizações ou interrupções técnicas. O escritório poderá corrigir, atualizar ou retirar conteúdos e funcionalidades, respeitando obrigações legais e direitos relacionados a serviços já contratados. A versão vigente destes Termos é a publicada nesta página.
8. Seus dados pessoais
A Política de Privacidade, disponível neste site, explica os dados recebidos nos canais de contato e os dados de navegação, as finalidades, as escolhas sobre cookies e a forma de exercer seus direitos. Estes Termos não substituem suas escolhas de privacidade nem autorizam, por si só, o uso de cookies opcionais.
9. Dúvidas e solução de problemas
Se tiver dúvidas sobre o uso do site ou identificar um problema, fale com o escritório pelo email advocacia@leopoldonascimento.adv.br. Você pode utilizar os meios administrativos e judiciais previstos na legislação brasileira. Nenhum trecho destes Termos afasta direitos que a lei assegura aos usuários ou consumidores.
Última atualização: 4 de novembro de 2026