Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte já podem buscar empréstimos por meio de máquinas de cartão. Apesar da Medida Provisória, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ter sido transformada e sancionada em Lei há um mês, o dinheiro para que isso realmente pudesse acontecer só foi disponibilizado a partir do dia 24 de setembro.
Os micros e pequenos empresários poderão solicitar o empréstimo por meio da maquininha do cartão. O Programa levará em conta o faturamento no cartão por parte da empresa para calcular o valor que poderá ser liberado. O máximo do empréstimo será de R$50 mil.
A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses.
Requisitos para os empréstimos
Dois requisitos deverão ser cumpridos para acesso ao dinheiro: ter tido vendas ou prestações liquidadas em pelo menos um dos meses entre janeiro e março deste ano e não ter operações de créditos ainda ativas, sendo elas com garantias de arranjos de pagamento. Ou seja, não poder ter empréstimos ativos com garantias de futuros recebíveis.
O Governo Federal disponibilizou R$10 bilhões para esta modalidade de crédito. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da União.
