Pode parecer simples, mas a fusão de duas ou mais empresas pode ser
complexa, dependendo, por exemplo, do tamanho das empresas.
Ao realizar a fusão, duas ou mais empresas formam uma única e nova
empresa. Juridicamente as empresas que se juntaram deixam de existir.
No entanto, é importante lembrar que as obrigações e responsabilidades
das empresas são incorporadas com a fusão. O artigo 228 da Lei de
Sociedades Anônimas (Lei nº 6404 de 1976) é muito claro nesta obrigação:
“Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para
formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e
obrigações”.
Exemplos: dívidas trabalhistas e tributárias não são extintas, elas vão para
a nova empresa que deverá cumprir estes compromissos. A nova entidade
formada assume todos os passivos da outra entidade ou das demais pelas
quais foi formada. Estes são detalhes que mostram a necessidade de ter
por perto profissionais capacitados para auxiliar neste processo de fusão
de CNPJs.
A necessidade de um especialista na fusão de empresas
Há inúmeros outros pontos que deixam ainda mais claro que uma fusão
não pode ser feita sem a presença de especialistas na área: Estruturar e
construir um acordo entre as empresas, como será feita essa junção?
Como ficam os atuais sócios ou acionistas? Como ficarão as decisões daqui
pra frente?
Logicamente que o maior objetivo da fusão é a consolidação de uma
marca e/ou produto no mercado, mas sem antes um bom trabalho de
pesquisa de mercado, estudos sobre as vantagens e desvantagens na
junção de empresas, entre outros detalhes, pode-se gerar um efeito
contrário ou negativo. Ou seja, além de profissionais da área jurídica
especialistas no tema, é preciso contar com profissionais competentes em
administração, contabilidade, marketing, etc.
