Quando uma ou mais pessoas decidem abrir um negócio, uma das primeiras e mais importantes questões a serem enfrentadas é a escolha do local adequado. Em muitos casos, a opção é alugar um ponto comercial.
No entanto, para garantir que a relação entre o locador e o locatário seja justa e clara, é fundamental elaborar um contrato de ponto comercial que estabeleça as regras e obrigações de ambas as partes envolvidas.
Neste artigo, vamos abordar três pontos essenciais que devem ser considerados na elaboração de um contrato de ponto comercial. Continue a leitura para saber mais!
Por que é essencial elaborar um contrato de locação comercial?
O contrato de locação comercial é um documento legal que estabelece as condições da relação entre o locador e o locatário.
É importante que ele seja claro e detalhado, afinal, é um instrumento que pode evitar desentendimentos e litígios futuros. Além disso, o contrato garante a segurança jurídica de ambas as partes, assegurando que cada uma cumpra com suas obrigações e também tenha seus direitos resguardados.
Esse documento deve conter informações sobre as condições de uso do espaço, as responsabilidades de cada parte, prazo de vigência, valores e formas de pagamento, as penalidades em caso de descumprimento e os direitos e deveres de cada um.
3 pontos essenciais de um contrato de locação comercial:
1. Regras de ocupação e de utilização do espaço
No contrato de locação comercial, é importante definir as regras de ocupação e de utilização do espaço.
Isso inclui a finalidade do local (se é para comércio, escritório ou outra atividade), a área ocupada, as possibilidades de alteração das instalações (como obras e reformas), a destinação das áreas comuns, o horário de funcionamento, as regras de acesso, segurança, manutenção e limpeza do ambiente, entre outras.
2. Definição de valores, taxas, multas e forma de pagamento
Outro ponto crucial a ser considerado na elaboração do contrato de locação comercial é a descrição detalhada dos valores envolvidos na locação do espaço, incluindo o valor do aluguel, as taxas de condomínio e de serviços, dentre outros.
Além disso, é imprescindível que as multas em caso de descumprimento das obrigações que constam no contrato sejam estabelecidas de maneira clara, como no caso de atraso no pagamento ou desrespeito às regras de uso do local.
Outro aspecto importante é a definição da forma de pagamento e do prazo para o cumprimento de cada uma das obrigações.
Uma vez que a relação entre o locador e o locatário depende desses aspectos financeiros, é fundamental que tudo esteja descrito de forma completa no contrato, evitando possíveis mal-entendidos ou conflitos no futuro.
3. Responsabilidades: do locador e do locatário
Por fim, como já mencionamos, é essencial que o contrato de ponto comercial estabeleça as responsabilidades do locador e do locatário
Isso inclui questões como a manutenção do espaço (quem é responsável por reparos, por exemplo), as obrigações em caso de danos ao imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de contas de água, luz e gás, entre outras.
É importante que esses compromissos sejam estabelecidos com transparência, para que ambas as partes saibam quais são seus deveres e obrigações.
É necessário contratar um advogado para fazer um contrato de ponto comercial?
A avaliação de um contrato de ponto comercial por um advogado especializado, apesar de não obrigatória, é altamente recomendada.
Isso porque, a elaboração desse contrato pode ser uma tarefa complexa, que envolve muitos detalhes, e esse profissional pode garantir um contrato elaborado de maneira completa, abrangendo todos os aspectos relevantes e promovendo segurança jurídica.
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