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Muitas pessoas acreditam que firmar um contrato é uma coisa fácil, porém, se você questionar seu grupo familiar ou de amigos, com certeza vai encontrar bastante gente que teve problemas devido a contratos mal redigidos. Por isso, a avaliação de contratos é altamente recomendada.

Independentemente do objeto ou do objetivo do contrato, ele precisa ser bem-feito, respaldando as partes envolvidas e deixando claro todos os pontos em relação às obrigações e aos direitos de cada um.

Neste artigo vamos falar sobre o que são contratos e seus principais usos, quais são os riscos mais comuns ao se firmar um contrato e porque a avaliação de contratos por parte de um especialista pode ser a chave para evitar quaisquer tipos de problemas.

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O que são contratos e para que são usados?

Partindo de uma definição ampla, um contrato é um acordo documental firmado entre as partes – que podem ser duas ou mais pessoas – e que as obriga a cumprir o que foi combinado entre elas, sob as condições explicitadas no documento.

Os contratos são utilizados para os mais diversos fins, sendo alguns dos mais comuns os atos de locação, compra e venda, os contratos trabalhistas, os contratos de relações de consumo e os contratos de financiamento de imóveis.

 

 Quais os principais riscos de um contrato?

Um dos principais riscos de se firmar um contrato sem uma avaliação de contratos realizada por um advogado especializado é que se ele não estiver de acordo com as regulamentações pertinentes à área do Direito que o regula, ele pode ser anulável.

Além disso, se elaborado por um leigo, é possível que algum item essencial fique faltando, como por exemplo, alguma especificação em relação ao objeto ou objetivo do documento, itens relacionados ao valor, como formas de pagamento e quantidade de parcelas, ou mesmo os desdobramentos relacionados às multas por descumprimento.

Outro ponto que pode pôr em risco um contrato é justamente sua validade. Isso significa que existem alguns pontos que devem ser cumpridos para que esse contrato seja válido perante a lei.

De acordo com o Código Civil, são eles: ter agentes capazes de firmá-lo; contar com um objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e possuir forma prescrita ou não defesa em lei.

Por que é essencial ter um advogado para fazer uma avaliação de contratos?

Vamos a um exemplo prático: sua mãe possui um apartamento na praia e você quer comprá-lo, então vocês firmam um contrato de compra e venda e concordam mutuamente com todos os pontos.

Parece simples, não? Porém, ao elaborar esse contrato, vocês não solicitaram o aval dos seus irmãos e do seu pai, por exemplo.

Neste caso, o contrato é anulável, visto que, de acordo com o Código Civil, todos os herdeiros devem dar seu consentimento para este tipo de negócio. Veja abaixo:

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

Em nosso exemplo, supomos que um de seus irmãos se oponha à venda e solicita a anulação do contrato, pois não foi consultado sobre a transação. Não há motivos para discutir. Conforme visto acima, segundo a lei, ele tem todo o direito.

Se, antes de firmar o contrato, houvesse sido solicitada a um advogado especialista uma avaliação de contratos, provavelmente o problema teria sido evitado e você já estaria desfrutando de seu apartamento na praia.

Sendo assim, a figura de um advogado especializado é essencial para que os contratos sejam bem redigidos, atendam a todos os requisitos legais e não gerem imprevistos ou riscos desnecessários.

A Leopoldo Nascimento Advogados possui especialistas em contratos que podem realizar uma avaliação de contratos eficiente, ajudando você ou sua empresa a evitar problemas. Entre em contato conosco!