Fazemos parte dos mais de 5 bilhões de usuários de internet ativos pelo mundo.
Com o crescente uso da tecnologia e a troca constante de informações pela internet, a proteção de dados pessoais se tornou uma preocupação essencial.
Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se destaca como o marco legal que busca resguardar a privacidade e a segurança de todos nós.
Neste artigo, vamos explorar a importância da proteção de dados na era digital, entender o papel da LGPD no Brasil e quais são as implicações para as empresas. Boa leitura!
Índice
Qual é a importância da proteção de dados pessoais na era digital?
Na era digital, praticamente todas as interações online envolvem a coleta, o armazenamento e o processamento de dados pessoais.
Essas informações podem incluir desde dados básicos, como o seu nome e endereço, até dados mais sensíveis, como o número do seu CPF e suas informações bancárias.
Para evitar abusos, golpes, vazamentos e uso indevido por terceiros, a privacidade e a segurança de dados tornam-se essenciais.
Essa proteção não se trata apenas de uma questão de ética e confiança, mas também um direito fundamental do cidadão.
Por isso, todas as empresas precisam entender a real importância da proteção de dados, e
trabalhar para garantir que eles sejam tratados com responsabilidade e de acordo com a legislação vigente.
LGPD: o marco legal da proteção de dados no Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é o marco legal que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD estabelece diretrizes e princípios para proteger a privacidade dos cidadãos brasileiros.
Desde a sua entrada em vigor em agosto de 2020, a LGPD tem impactado profundamente a maneira como as empresas lidam com dados pessoais.
A lei diz, resumidamente, que as empresas só podem guardar e usar informações pessoais dos clientes se eles permitirem antes. Se houver um vazamento dessas informações, a organização precisa avisar as autoridades competentes e a pessoa a quem os dados pertencem.
Se a empresa não seguir as regras da lei, pode ser punida com advertências e multas, que podem ser de até 2% do faturamento, chegando a, no máximo, R$ 50 milhões.
Mas e se os negócios envolverem outros países, a lei se aplica?
Sim, se eles coletarem dados de brasileiros ou se os serviços ou produtos forem oferecidos no Brasil, a lei também se aplica.
Quais são as implicações da LGPD para as empresas?
Responsabilidades
As empresas são responsáveis pelo tratamento adequado dos dados pessoais e devem adotar medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dessas informações.
Requisitos de conformidade
A LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento dos titulares dos dados antes de coletar e utilizar suas informações.
Além disso, é necessário informar claramente como os dados serão usados e garantir o acesso dos titulares a essas informações.
Sanções por descumprimento
Como mencionamos anteriormente, o descumprimento da LGPD pode resultar em sanções e penalidades, que variam desde advertências e multas até a suspensão parcial ou total das atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Orientações para as empresas para adequação à LGPD
Independentemente do tamanho do seu negócio e da sua área de atuação, uma vez que faz uso de dados pessoais, é preciso se adequar.
Mas como fazer isso?
Para te ajudar, separamos algumas orientações importantes:
Conscientização: é essencial que toda a sua equipe esteja ciente da importância da proteção de dados e das diretrizes da LGPD. Treinamentos e conscientização são fundamentais para evitar práticas inadequadas e riscos de vazamentos.
Mapeamento de dados: identificar quais dados pessoais são coletados, onde estão armazenados e como são tratados é o primeiro passo para garantir a conformidade com a LGPD. Fazendo esse mapeamento, você poderá criar um planejamento alinhado, implementando medidas de segurança e ações corretivas, se necessário.
Políticas e procedimentos: as empresas devem estabelecer políticas claras e procedimentos internos para o tratamento de dados pessoais, garantindo a segurança, a transparência e o consentimento dos titulares.
Reformule contratos e documentos: uma das principais orientações para as empresas em busca de adequação à LGPD é revisar e reformular contratos e documentos internos e externos. Certifique-se de que os termos e condições estejam claros e contemplem as exigências da lei quanto ao tratamento de dados pessoais.
Apoio jurídico: contar com o apoio de um escritório jurídico pode te ajudar nesta adequação à LGPD. Dessa forma, você pode se concentrar em suas atividades principais, sabendo que está em conformidade com a legislação e que está protegendo a privacidade e os direitos dos envolvidos.
Entre em contato conosco com a Leopoldo Nascimento Advogados e saiba como podemos ajudar sua empresa a garantir a proteção dos dados de seus clientes e colaboradores!
