A transferência de ponto comercial pode parecer algo relativamente simples. No entanto, todo empreendedor deve tomar alguns cuidados antes de realizá-la.
A localização de uma empresa influencia diretamente no comércio e na atração de clientes. Por isso, a legislação confere proteção especial ao ponto comercial.
O ponto comercial é um dos itens que compõem o estabelecimento, mas não se confunde com ele.
Isso quer dizer que o estabelecimento em si é composto por todos os bens materiais e imateriais que um empresário utiliza para realizar suas atividades comerciais. Assim, o mobiliário, os equipamentos, a marca e o ponto comercial fazem parte dele.
Em regra, a transferência do ponto comercial se dá pela compra e venda. No entanto, para realizá-la com segurança, é preciso avaliar alguns aspectos antes de formalizar a transação.
Para saber mais sobre transferência de ponto comercial, não deixe de conferir este artigo que preparamos, continue a leitura com a gente!
Índice
Transferência de ponto comercial: como fazer?
Conforme explicamos, a transferência de um ponto comercial se dá pela compra e venda.
Assim, a sua formalização deve ocorrer através de um contrato. No documento, além das cláusulas comuns a um contrato de compra e venda, deve existir uma descrição minuciosa do ponto e dos bens corpóreos e incorpóreos que serão transferidos juntamente com ele.
Antes de realizar a compra, contudo, o interessado deve verificar a regularidade do ponto comercial.
Quem passa o ponto é obrigado a prestar todas as informações necessárias para o desenvolvimento da atividade econômica no local.
Além disso, deve apresentar ao interessado todas as certidões negativas atestando que o imóvel está livre de ônus.
A consulta com um profissional especializado na formalização do contrato e na avaliação do ponto pode fazer toda a diferença, evitando o descumprimento de obrigações futuras.
Por fim, é importante destacar que, caso o valor da venda seja superior a 30 salários mínimos, é necessário formalizar a transação por meio de escritura pública.
Locação comercial e ponto comercial
Nem sempre quem deseja passar o ponto é o proprietário do imóvel. Em alguns casos, a transferência do ponto comercial também implica na transferência de um contrato de locação comercial.
A Lei de Locação (Lei n.º 8.245/91) conta com uma regulamentação especial para a locação comercial, a chamada “locação não residencial”, como é tratada pela lei.
Os direitos e deveres dos proprietários e dos inquilinos na locação comercial são basicamente os mesmos da locação residencial e o prazo do contrato pode ser estabelecido livremente de acordo com o interesse das partes.
Porém, quem aluga um imóvel comercial possui a vantagem de que a locação pode ser renovada compulsoriamente.
Em outras palavras, caso o prazo do contrato seja igual ou superior a cinco anos, o locatário tem direito à renovação, independentemente da vontade do locador.
Caso o locador se negue a renovar o contrato nessas condições, o locatário pode ajuizar uma ação renovatória. Para isso, no entanto, é necessário que ele venha exercendo a mesma atividade no local por pelo menos três anos.
Embora a ação renovatória seja um direito do locatário, sempre é recomendável tentar negociar a renovação do contrato de locação.
Isso porque as demandas contenciosas, ou seja, aquelas que envolvem o Judiciário, costumam demorar e geram ônus a todas as partes.
Um advogado precisa ser contratado para o ajuizamento de ações. Ele também pode ser uma peça-chave na negociação, permitindo que os interesses de seus clientes sejam atendidos.
Ônus do imóvel e problemas na transferência do ponto
O direito à ação renovatória só pode ser exercido se o contrato de locação estiver válido e eficaz.
Assim como na compra e venda, antes de aceitar ser cessionário do contrato de locação, o interessado deve verificar por meio de certidões e documentos que não existem quaisquer débitos relacionados ao imóvel e ao ponto comercial, como, por exemplo, aluguéis, taxas de condomínio ou IPTU (Imposto Territorial Urbano) em atraso.
Em alguns casos previstos na legislação, o cessionário pode assumir a responsabilidade por eventuais débitos do cedente, sejam eles de origem trabalhista, fiscal ou civil.
Por isso, é essencial verificar a regularidade da locação e do ponto comercial antes de realizar a transferência, idealmente com a assessoria de um advogado.
Ponto comercial em shopping centers
A transferência de um ponto comercial dentro de um shopping center conta com algumas peculiaridades. Além de, em geral, serem mais caros do que os demais pontos comerciais, esses estabelecimentos contam com algumas taxas que devem ser pagas para a administração do shopping.
Por isso, caso a transação seja feita nesse tipo de centro comercial, é preciso ter atenção para mais alguns detalhes.
Os shoppings, em geral, cobram por uma taxa de administração que deve ser paga por quem assume o ponto.
Antes de assinar o contrato de compra e venda, é essencial verificar se não existem pendências no pagamento de taxas administrativas.
Afinal, uma vez adquirido o ponto e o estabelecimento, é preciso assumir essas dívidas. É fundamental checar a regularidade do ponto e do estabelecimento antes mesmo de realizar a transação.
Muitos acreditam que adquirir um ponto comercial em um shopping center é mais seguro e se esquecem de olhar as formalidades, especialmente no que se refere a taxas. Checar esses aspectos sem dúvida pode evitar muitos problemas no futuro.
Transferência de ponto comercial: como garantir a segurança na transação?
Embora ver placas de “passo o ponto” seja algo corriqueiro, a transação em si merece alguns cuidados.
Adquirir o ponto, como vimos, não é apenas comprar móveis e estoques de uma loja e se estabelecer nela. Existem uma série de questões relacionadas ao imóvel e ao negócio que devem ser analisadas antes de aceitar a transferência do ponto comercial.
Nesse sentido, a contratação de um profissional especializado pode fazer toda a diferença e evitar uma série de problemas no futuro, especialmente com relação a dívidas preexistentes.
Hoje é muito comum verificar adquirentes de lojas condenados por dívidas dos vendedores do ponto, especialmente em casos de pontos comerciais em shopping centers.
Por essa razão, nada melhor do que realizar uma transação segura, com o devido suporte de um profissional capacitado.
Se você ainda tem dúvidas sobre transferência de ponto comercial, entre em contato conosco, nós podemos ajudar!
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