O Direito do Consumidor é uma área essencial para garantir a proteção e os direitos dos consumidores em suas relações de compra e contratação de serviços.
Esse direito é embasado em um conjunto de leis, normas e regulamentos. No Brasil, a principal lei que fundamenta o Direito do Consumidor é o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Neste artigo, separamos 10 situações em que você, consumidor, pode buscar ajuda de um escritório jurídico. Confira!
Índice
1. Problemas com produtos defeituosos ou danificados
Se você adquiriu um produto que apresentou defeitos ou danos e está com problemas para conseguir uma reparação, um escritório jurídico pode auxiliá-lo a buscar a troca ou o reparo do produto ou a devolução do valor pago por ele.
2. Atrasos ou descumprimento nos serviços contratados
Quando você contrata um serviço, espera que ele seja prestado de forma adequada e dentro do prazo acordado, correto?
Caso isso não aconteça, um escritório jurídico poderá ajudá-lo a buscar indenizações ou outras medidas cabíveis. Você também pode exigir o cancelamento do contrato e a devolução do valor pago.
3. Cobranças indevidas ou abusivas
Se você for cobrado por um produto ou serviço não contratado, ou se o valor cobrado exceder o combinado ou for abusivo em relação às práticas do mercado, você tem direito a receber um reembolso.
Também é possível exigir a suspensão das cobranças e a devolução do valor pago.
4. Publicidade enganosa ou propaganda falsa
Se for enganado por uma propaganda que promete um produto ou serviço que não é entregue, você tem direito a receber uma indenização.
Você também pode exigir a suspensão da propaganda e a retirada do produto ou serviço do mercado.
5. Contratos abusivos ou cláusulas abusivas
Se você se deparar com um contrato que contenha cláusulas abusivas ou que não respeite seus direitos como consumidor, um escritório jurídico poderá atuar para anular essas cláusulas e garantir seus direitos.
6. Questões relacionadas à garantia de produtos ou serviços
Se você adquirir um produto ou serviço que está coberto por uma garantia, você tem direito a receber um novo ou a ser ressarcido do valor pago, caso o produto ou serviço apresente defeitos dentro do prazo estabelecido.
Se tiver problemas com esse processo, você também pode buscar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis.
7. Problemas com compras online
Compras realizadas pela internet estão sujeitas a problemas como atrasos na entrega, produtos diferentes do anunciado e dificuldades na devolução.
Se você realizar uma compra online e não receber o produto, ou se receber um que é diferente do que foi contratado, você tem direito a um reembolso.
Você pode exigir ainda a suspensão da entrega do produto e a devolução do valor pago.
8. Responsabilidade civil por danos causados por produtos ou serviços
Se você sofrer danos causados por um produto ou serviço defeituoso, você pode pedir indenização ao fornecedor. A indenização pode incluir o valor dos danos materiais, dos danos morais e das despesas médicas.
9. Direito do consumidor em casos de vício ou má qualidade do produto
Se você adquirir um produto que está com vício na bateria, por exemplo, ou que não atende às especificações de qualidade informadas pelo fabricante, você tem direito a receber um novo ou a ser ressarcido do valor pago. Você também pode exigir a troca do produto ou o conserto do vício.
10. Reclamações e disputas com empresas ou fornecedores
Se você tiver problemas com uma empresa ou fornecedor, você pode tentar resolver o problema diretamente com a empresa. No entanto, se não for possível, busque a ajuda de um advogado especialista em direito do consumidor.
Como você viu, o Direito do Consumidor é uma ferramenta importante para proteger os seus direitos de consumo. Se você se encontra em alguma dessas situações apresentadas, não hesite em procurar um escritório jurídico para obter assessoria e proteção.
Nós, do Leopoldo Nascimento Advogados, somos especialistas em Direito do Consumidor e estamos prontos para te auxiliar. Entre em contato conosco!
