A Reforma Trabalhista regeu mudanças significativas, entre elas a Lei n.º 13.874/2019, nomeada Lei da Liberdade Econômica. Esta norma simplificou e desburocratizou as relações de trabalho, com o uso da tecnologia.
Com essas alterações e novas modalidades de contratação, muitos empreendedores ainda encontram entraves nas obrigações trabalhistas.
Para isso, contar com o suporte de um advogado trabalhista para a sua empresa e obter ajuda a essas adequações são de extrema importância. Mas o que faz este profissional e quais soluções ele pode trazer para a sua empresa? Confira no post!
Índice
O que faz um advogado trabalhista?
O advogado trabalhista é um profissional do Direito que atende aos interesses de empresas e seus colaboradores e, quando necessário, os representa. Sua atuação é regida nas relações de trabalho nos moldes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resolve questões de contratação de trabalhadores e outras, como cálculos de horas extras, férias, comissões, demissões, desvios de funções, entre outras.
Sendo este um profissional para o empreendedor que se atenta às normas legais do trabalho, o advogado trabalhista orienta no cumprimento adequado dos contratos e impede que a empresa tenha reclamações trabalhistas, em virtude de tomada de decisão inapropriada. Além disso, a advocacia trabalhista para empresas pode conduzir uma defesa eficiente, no caso de eventuais ações judiciais.
Elencamos 3 soluções que um advogado trabalhista pode trazer para a sua empresa. Confira:
Solução 1: a consultoria do advogado trabalhista
A consultoria do advogado trabalhista tem cunho preventivo e é uma poderosa ferramenta para o empresário. Isso porque prevê riscos e auxilia no cumprimento de obrigações legais, sejam no âmbito trabalhista ou tributário, por exemplo. Esta ação preserva a empresa de erros que podem implicar em multas ou, até mesmo, condenações judiciais.
O serviço da consultoria do advogado trabalhista é focado na gestão de empregados, e, no caso do empregador, na redução de custos, no que tange aos requisitos legais. Suas competências são compreendidas por:
- suporte em processos de admissão e demissão;
- apoio nas rotinas de departamento pessoal;
- esclarecimento sobre folhas de pagamento e verbas rescisórias;
- suporte na efetivação de banco de horas;
- adequação de contratos de prestador de serviço autônomo e outras modalidades de terceirização.
Solução 2: a atuação preventiva do advogado trabalhista
Em decorrência dos tempos de crise, faz-se urgente a atuação preventiva do advogado trabalhista em uma empresa. Esta medida, como mencionada outrora, evita a atuação reativa (regularização da empresa após ocorrência), passivos trabalhistas no futuro e garante mais segurança jurídica.
A gestão empresarial regida por um advogado trabalhista qualificado encontra muitas vantagens, podendo elencar: previsão de problemas, agilidade, redução de ocorrências no cumprimento da lei, segurança jurídica para empresa e diminuição de custos e riscos.
Ou seja, mapeando os processos internos, verificando erros e aplicando soluções dificilmente haverá consequências graves à empresa.
Solução 3: o advogado trabalhista e a aplicação da segurança jurídica
O desempenho do advogado trabalhista é pautado na segurança jurídica, em que se preza regular condutas e garantir aos cidadãos os seus direitos naturais.
Ainda nesta esfera, o profissional se baseia na Constituição Federal, nas Normas Regulamentadoras e leis específicas trabalhistas para que o negócio esteja dentro do adimplemento e cumpra as determinações legais.
Contudo, não se esgotam por aí as atividades deste profissional que domina as leis aplicáveis. Ele consegue evitar interpretações equivocadas, possivelmente encontradas em lacunas na lei, e resolver pendências antes de um trabalhador ingressar em uma ação judicial, por exemplo.
Compreenda que, em caso de condenação, o empregador fica obrigado a assumir as expensas do advogado do trabalhador – este termo já está inserido nas novas alterações da Reforma Trabalhista.
Por isso, atente-se: uma empresa resguardada juridicamente terá muito menos despesas com pagamentos indenizatórios, incluindo despesas processuais e advocatícias.
Neste âmbito, é claramente vantajosa a contratação de um advogado trabalhista. A junção de experiência e conhecimento prático derivam em melhores estratégias para o crescimento da empresa – até porque nenhuma organização deseja passar por transtornos, não é?
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